Voar com um drone na Suíça: o guia da regulamentação

1 · A categoria aberta

O OFAC (em alemão BAZL, Gabinete Federal da Aviação Civil) di-lo ele próprio: na Suíça, aplicam-se as mesmas regras que nos outros Estados-Membros da EASA. Sem autorização do OFAC, é preciso respeitar as regras gerais da categoria aberta — o quadro europeu — que são as seguintes, tal como o OFAC as resume:

• ▸120 m de altura acima do solo, no máximo.
• ▸O sobrevoo de aglomerações de pessoas é proibido.
• ▸Voo apenas à vista; a navegação tripulada tem prioridade.
• ▸As restrições geográficas são respeitadas; em caso de intervenção de viaturas de emergência, aterra-se.
• ▸A identificação à distância (Remote ID) está ativada; a vida privada é respeitada.

• ▸A1 — classe C0, ou menos de 250 g: o sobrevoo de pessoas não envolvidas é permitido. Classe C1: a evitar, e se acontecer, afasta-se de imediato.
• ▸A2 — sem sobrevoo; distância horizontal igual ao maior destes dois valores: 30 m (5 m em modo de baixa velocidade) ou a altura de voo (regra 1:1).
• ▸A3 — sem sobrevoo; pelo menos 150 m de zonas residenciais, comerciais, industriais e de lazer, e, das pessoas não envolvidas, o maior destes dois valores: 30 m ou a altura de voo.

De noite, é permitido: uma luz verde intermitente está fixada ao drone e acesa, e a vista direta continua a ser exigida — pelo que nem sempre se sobe tão alto como de dia. Em aglomerações urbanas, a categoria aberta não tem regra explícita: cabe ao piloto apreciar, respeitando a proibição de sobrevoar aglomerações e a distância às pessoas.

2 · Zonas, restrições e espaço aéreo

Existem na Suíça zonas onde voar é proibido ou limitado, e o piloto deve informar-se antes de cada voo. A referência é o mapa interativo dos drones do OFAC, que contém as restrições nacionais e cantonais — os cantões podem estabelecê-las para os drones com menos de 25 kg. Muda permanentemente: consulta-se de cada vez. Para entrar numa zona restrita, pede-se a autorização ao organismo indicado no mapa.

O DABS (Daily Airspace Bulletin Switzerland), publicado todos os dias e atualizado várias vezes, contém as restrições do momento: também se impõem aos drones, e consulta-se antes de cada voo. Exige-se atenção particular junto dos heliportos de hospitais, dos locais de aterragem de montanha, das zonas de perigo das carreiras de tiro do exército e das zonas de parapente, asa-delta e voo à vela.

O Glydar retoma no seu mapa as zonas geográficas do mapa oficial dos drones — ver a cobertura, país a país. Não mostra o DABS: consulta-se à parte.

3 · Registo, formação e seguro

• ▸Registo do operador obrigatório, exceto se o drone tiver menos de 250 g e não tiver nenhum sensor de dados pessoais (uma câmara basta para tornar o registo obrigatório). Faz-se na plataforma dLIS: recebe-se um número de operador. Custa 10 CHF, vale sem limite de duração em todos os Estados-Membros da EASA, e exige pelo menos 12 anos (um representante legal é declarado antes dos 16 anos).
• ▸Formação e exame do telepiloto: obrigatórios, exceto para um drone com menos de 250 g de classe C0 (ou sem classe) — onde são recomendados. Os certificados emitidos através do dLIS valem na Suíça, na UE, no Listenstaine, na Noruega e na Islândia. A idade mínima em categoria aberta é de 12 anos; mais novo, um adulto com pelo menos 16 anos, formado, supervisiona diretamente.
• ▸Seguro de responsabilidade civil: obrigatório acima de 250 g, com uma garantia de pelo menos 1 milhão de francos (art. 35 da portaria VLK).
• ▸Um drone é um emissor de rádio: as questões de frequências são da competência do Gabinete Federal das Comunicações (OFCOM / BAKOM).

4 · FPV e voo imersivo

Com óculos de vídeo, a regra do OFAC é clara: o telepiloto é assistido por um observador («spotter») que se mantém a seu lado, mantém o drone à vista direta a olho nu, vigia o espaço aéreo e avisa-o de um perigo ou da aproximação de uma aeronave.

Sem observador, ou se o observador perder o contacto visual, o voo é fora de vista (BVLOS): pertence à categoria específica e deve ser autorizado pelo OFAC.

5 · Antes de cada voo

• ▸Consultar o mapa oficial dos drones — ou o Glydar, que retoma as suas zonas — e depois o DABS do dia.
• ▸Olhar para as zonas de risco de colisão: heliportos, locais de montanha, carreiras de tiro, zonas de voo livre.
• ▸Verificar o número de operador, o seguro (acima de 250 g) e que a identificação à distância está ativada.
• ▸De noite: a luz verde intermitente, e a vista direta — que limita a altura.

Este guia divulga e simplifica — não substitui nem os textos oficiais nem uma verificação atualizada. Em caso de dúvida: OFAC, mapa dos drones, DABS.

6 · Sanções: o que diz a lei

O direito penal da aviação aplica-se ao telepiloto. Eis o que o texto da lei prevê, sem lhe acrescentar nada:

• ▸Violação das regras de circulação, ou das prescrições de operação que servem a segurança das pessoas ou dos bens: multa até 20 000 francos, intencional ou por negligência (art. 91, n.º 1, da lei da aviação — LFG).
• ▸Violação grave destas regras: multa até 40 000 francos (art. 91, n.º 3, LFG).
• ▸Falta de registo de operador: punida segundo o art. 91, n.º 1, al. b, LFG (art. 41, n.º 2, da portaria VLK); falta de seguro de responsabilidade civil (acima de 250 g): segundo o art. 91, n.º 1, al. i (art. 41, n.º 1, VLK).

Estes são limites máximos: é o juiz que aprecia. São os do texto à data de verificação deste guia (outubro de 2026) — o texto da lei prevalece, não esta página.

7 · A tua responsabilidade, e o que faz o Glydar

O Glydar informa; não dispensa de nada. Este guia e o mapa reúnem fontes oficiais mas não são uma fonte oficial, não garantem nem a sua exaustividade nem a sua atualização, e não equivalem a uma autorização de voo.

O telepiloto continua a ser o único responsável pelo seu voo e pela sua conformidade, como lembram as condições de utilização. Tudo o que é preciso para verificar está à mão: a cobertura, país a país, o mapa oficial e os textos citados abaixo.