Voar de drone em França: o guia completo da regulamentação 2026

1 · A categoria aberta

A imensa maioria dos voos de lazer faz-se na categoria aberta do regulamento europeu: sem autorização prévia, desde que se respeitem os seus limites. Drone com menos de 25 kg, voo à vista direta (VLOS), nunca sobre concentrações de pessoas, e 120 metros de altura no máximo — quando a zona não indica menos. O quadro comum à Europa, e a razão pela qual este guia só trata esta categoria, são explicados no guia europeu.

• ▸A1 — sobrevoo de pessoas não envolvidas possível com um drone de menos de 250 g (nunca uma concentração de pessoas).
• ▸A2 — voo perto de pessoas: 30 m, ou 5 m em modo de baixa velocidade, com um exame complementar.
• ▸A3 — longe das pessoas e das zonas habitadas, a 150 m no mínimo: o regime natural do FPV.

A França acrescenta as suas regras nacionais ao quadro europeu: voo noturno proibido na categoria aberta (derrogação possível junto do prefeito, a pedir 30 dias antes); em aglomeração, a evolução em espaço público é proibida, salvo em conformidade com o decreto «Espace» (é a observação que o mapa oficial apresenta na maioria das suas zonas); sinalização eletrónica acima de 800 g.

2 · Alturas: os 5 escalões oficiais

O mapa oficial DGAC / IGN divide o território em escalões de altura máxima: 0, 30, 50, 60 e 100 m — e 120 m em todos os outros sítios. É essa escala exata que o Glydar retoma — mesma paleta, mesma leitura. Um spot «voável» é-o no seu teto: 50 m perto de um aeródromo não são 120 m no campo.

3 · Zonas e espaços aéreos

Três famílias de restrições sobrepõem-se: as zonas permanentes (CTR de aeroportos, zonas militares, locais sensíveis), as restrições temporárias (NOTAM, SUP-AIP — ativas durante algumas horas ou alguns dias) e as zonas naturais protegidas, que nem todas estão proibidas ao sobrevoo, mas onde este incomoda uma fauna que não se pode queixar.

Nenhum mapa — o nosso incluído — substitui a consulta dos NOTAM do dia: o mapa oficial não cobre as proibições temporárias. O Glydar distingue o temporário do permanente por um traço tracejado, e di-lo quando não sabe.

No mapa oficial, duas observações repetem-se mais: «evolução proibida em espaço público em aglomeração, salvo em conformidade com o decreto Espace» e, em certas zonas, uma notificação prévia obrigatória para as aeronaves de mais de 900 g.

4 · Registo e formação

• ▸Drone de mais de 250 g, ou equipado com uma câmara (exceto brinquedo): registo do operador no AlphaTango obrigatório (gratuito).
• ▸Formação em linha e exame de 40 perguntas para a subcategoria A1/A3; formação prática e exame complementar de 30 perguntas para a A2. Os certificados são reconhecidos em toda a União Europeia.
• ▸Sinalização eletrónica obrigatória acima de 800 g: o seu número de identificação declara-se no AlphaTango.

5 · FPV e voo em imersão

O voo em imersão é legal em França com um observador: uma segunda pessoa mantém o drone à vista direta e pode alertar o piloto. Sem observador, o voo FPV de lazer não é conforme — é a regra mais ignorada do hobby, e a mais simples de respeitar.

Quanto ao vídeo, os emissores de 5,8 GHz têm a potência limitada, e 25 mW é o valor de uso livre corrente: convém verificar a decisão da ARCEP em vigor para o material que usas. As frequências coordenam-se entre pilotos — é exatamente o que fazem as sessões do Glydar.

6 · Antes de cada voo

• ▸Verificar a zona e o seu teto no mapa oficial — ou no Glydar, que o retoma.
• ▸Consultar os NOTAM do dia para as restrições temporárias.
• ▸Ver o vento à altura de voo, não apenas ao nível do solo.
• ▸Seguro de responsabilidade civil: verificar que cobre o aeromodelismo.

Este guia divulga — não substitui nem os textos oficiais nem uma verificação atualizada. Em caso de dúvida: DGAC, cartes.gouv.fr, NOTAM.

7 · Sanções: o que diz a lei

Voar fora das regras não é só uma questão de coima: o Código dos transportes prevê penas penais, e visam o telepiloto. Eis as do texto, sem nada lhe acrescentar.

• ▸Sobrevoo de uma zona proibida por imperícia ou negligência: 6 meses de prisão e 15 000 € de multa (artigo L6232-12 do Código dos transportes).
• ▸Entrada ou manutenção voluntária do drone sobre uma zona proibida: 1 ano de prisão e 45 000 € de multa (mesmo artigo).
• ▸Confiscação do drone: pena complementar possível para estas infrações, tal como para a colocação deliberada em perigo da vida de outrem (artigo L6232-13 do Código dos transportes; artigo 223-1 do Código penal).
• ▸Os incumprimentos das obrigações administrativas — registo, formação, sinalização eletrónica — expõem a contraordenações: o seu pormenor está nos textos em vigor.

São penas máximas: é o juiz que as aprecia. São as do texto à data de verificação deste guia (outubro de 2026) — o texto da lei prevalece, não esta página.

8 · A tua responsabilidade, e o que faz o Glydar

O Glydar informa; não dispensa de nada. Este guia e o mapa retomam dados públicos e oficiais, mas não são uma fonte oficial, não garantem nem a sua exaustividade nem a sua atualização, e não equivalem a uma autorização de voo.

O telepiloto continua a ser o único responsável pelo seu voo e pela sua conformidade, como lembram as condições de utilização. Tudo o que é preciso para verificar está ao alcance: a cobertura, país a país, o mapa oficial e os textos citados abaixo.