1 · A categoria aberta
Na Bielorrússia, um particular não pode importar, conservar, operar nem fabricar um drone civil (ukaz 297 de 2023). Sanção mais pesada recenseada: até dois anos de privação de liberdade em caso de reincidência no prazo de um ano (código penal, art. 300-1); logo na primeira infração, uma coima até 30 unidades de base e a perda do drone (código das infrações administrativas, art. 18.38).
Na Bielorrússia, os particulares não têm o direito de utilizar um drone civil. O ukaz presidencial 297 de 25 de setembro de 2023 proíbe às pessoas singulares a importação, a conservação, a circulação, a operação e o fabrico de drones civis e de aeromodelos, bem como a utilização do espaço aéreo por drones civis; estas atividades estão reservadas a pessoas coletivas e empresários em nome individual para a sua atividade profissional. A autoridade é o Departamento de Aviação do Ministério dos Transportes e Comunicações.
O regime de operação (decisões do Conselho de Ministros 972 e 970 de 28 de dezembro de 2023, alteradas em 2024, 2025 e 2026) toma de empréstimo o vocabulário europeu (classes C0 a C7, subcategorias A1, A2, A3, identificação à distância, geoconsciência) sem retomar o regulamento 2019/947.
- Idade: o operador tem pelo menos 18 anos; formação de cinco em cinco anos em estabelecimentos reconhecidos.
- Vista direta ou observador.
- A2: 30 m de terceiros (5 m em modo lento). A3: 150 m das zonas residenciais, comerciais, industriais e de lazer.
- Obrigações do operador: estar inscrito no registo, trazer as cópias dos documentos, um documento de identificação e um colete refletor.
- Um limite geral de 120 m não é indicado no texto consultado (apenas limitadores técnicos de 100 m para C0 e C1).
2 · Zonas: nenhum mapa público
Nenhum mapa de zonas para drones é publicado. Os pedidos de utilização do espaço aéreo passam pelo sistema «Интернет-Заявка» da Belaeronavigatsia; para uma captação aérea de imagens, é exigida a autorização do Estado-Maior (FAQ da autoridade). O eAIP da Belaeronavigatsia é publicado mediante subscrição, sem zonas UAS.
⚠️ O mapa do Glydar não mostra a regulamentação da Bielorrússia: as publicações da Belaeronavigatsia prevalecem, a consultar antes de cada voo — ver a cobertura, país a país.
3 · Registo, exame e seguro
- Registo: gratuito, em 15 dias úteis; número único da forma BY + D + 6 algarismos. Desde 1 de janeiro de 2026, faz-se apenas em linha em uas.gov.by, por assinatura eletrónica, e somente para pessoas coletivas e empresários em nome individual.
- Formação: programa de preparação do operador, reservado a pessoas com 18 anos ou mais; renovado de cinco em cinco anos.
- Seguro: nenhuma obrigação é indicada na decisão 972.
4 · FPV e voo noturno
FPV: o operador mantém o drone à vista ou recorre a um observador (decisão 972).
De noite: o operador assegura-se de que uma luz verde intermitente está acesa no drone.
5 · Antes de cada voo
- Particulares: toda a operação de drone civil é proibida (ukaz 297).
- Pessoas coletivas e empresários: inscrição no registo, formação aos 18 anos ou mais, documentos consigo.
- Captação aérea de imagens: autorização do Estado-Maior; plano de voo através da Belaeronavigatsia.
Este guia divulga e simplifica — não substitui nem os textos oficiais nem uma verificação atualizada. Em caso de dúvida: o Departamento de Aviação do Ministério dos Transportes.
6 · Sanções: o que diz a lei
Segundo a apresentação, pela autoridade, de uma lei de 21 de outubro de 2025 que altera o código das infrações administrativas e o código penal:
- Código das infrações administrativas, art. 18.38, parte 1: para um particular, importação, conservação, circulação, operação ou fabrico de um drone civil ou de um aeromodelo: coima até 30 unidades de base, com perda do drone.
- Código penal, art. 300-1: em caso de reincidência no prazo de um ano, trabalho de interesse geral, multa, trabalhos de reeducação até um ano, detenção, restrição de liberdade até dois anos ou privação de liberdade até dois anos.
- Art. 18.35, parte 2: violação das regras de utilização do espaço aéreo com um drone: de 5 a 50 unidades de base, com ou sem perda do drone (apresentado como visando pessoas coletivas e empresários).
O valor de uma unidade de base em rublos não é indicado nas fontes consultadas, nem a data de adoção da lei. O texto da lei prevalece, não esta página.
7 · A tua responsabilidade, e o que faz o Glydar
O Glydar informa; não dispensa de nada. Este guia reúne fontes oficiais mas não é uma fonte oficial, não garante nem a sua exaustividade nem a sua atualização, e não equivale a uma autorização de voo.
O telepiloto continua a ser o único responsável pelo seu voo e pela sua conformidade, como lembram as condições de utilização. Tudo o que é preciso para verificar está à mão: a cobertura, país a país, o mapa oficial e os textos citados abaixo.